Serviços consulares

Serviços consulares

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    1. Informações Gerais

    a. Endereço da Embaixada
     
    Rua Rainha Ginga nº 34
    Edificio Siccal 11º andar 
    Luanda-Angola
     
     
    b. Horário de atendimento dos serviços consulares

    Segunda a Sexta-Feira: 09:00 – 13:00
     
    c. Horário de atendimento por telefone
    O horário para atendimento por telefone para os serviços consulares é de 09h00 às 16h00 pelos números:
    (00 244) 222 397331
    222 331 501
    2220395295
     
    d. Jurisdição
     
    Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
     
    2. Indicações de segurança para pessoas que desejem obter presencialmente informações do serviço consular:
     
    a. Traga um documento de identificação válido e com fotografia.
    b. Cada visitante e os seus pertences estarão sujeitos a um controle de segurança.
    c. Por motivos de segurança, não é permitida a entrada de objetos pessoais dentro da Embaixada, incluindo malas, celulares e outros dispositivos eletrônicos.
    d. Não traga malas de grande dimensão nem malas de viagem para a Embaixada.
    e. Não traga qualquer tipo de comida e/ou garrafas de água ou outras bebidas para a Embaixada.
    f. As diretivas de segurança da Embaixada são também aplicadas às pessoas que entram na sala de espera do Departamento Consular. As instruções do pessoal de segurança devem ser sempre seguidas.
     
    3. Envio de correspondência para a Embaixada
     
    O correio não funciona bem em Angola, as pessoas terão de  pessoalmente.
    Documentos de Israel podem ser enviados através da mala diplomática.

    O remetente é responsável pelo material enviado para a missão.
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    É importante salientar que existem casos em que poderá ser pedida a sua presença na Embaixada.
     
    4. Listagem de tradutores qualificados que colaboram com a missão
     
    Não existem tradutores locais autorizados na Embaixada para .
    Português ao Hebráico 
    5. Listagem de advogados criminais
    Consulte aqui(here) uma lista de advogados especialistas em direito criminal, cujos serviços podem ser requeridos se necessário. À missão não é permitida ou autorizada a recomendação de um advogado em particular.
    Esta lista não constitui uma recomendação para qualquer um dos advogados que nela constam. O uso dos serviços dos vários advogados é da responsabilidade da pessoa que utiliza esses mesmos serviços.
     
    6. Verificação de documentos
     
    Em 1978, Israel assinou e retificou a Convenção de Haia de Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros  de 1961 (doravante designada por Convenção de Haia). O Brasil é signatário do acordo. O objetivo da presente Convenção foi simplificar os processos necessários para um determinado país reconhecer os documentos oficiais emitidos por outro país, por meio da certificação dos documentos.
    Documentos públicos e certificados emitidos no Brasil e que têm o selo do Itamaraty ou de “apostile” para serem válidos para a apresentação em Israel devem passar, antes, pelo Departamento Consular para serem validados.

     

    Angola não é um signatário da Convenção de Haia de 1961, portanto, todos os documentos públicos e certificados devem ser validadas por intermédio do Ministério angolano das Relações Exteriores.


    2. Verificação por outros meios que não seja apostila
    A verificação de um documento em um país que não é signatário da Convenção de Haia deve ser implementada como segue:
    Depois que o documento é verificado pela autoridade competente do país estrangeiro (geralmente, o Ministério das Relações Exteriores ou Ministério da Justiça), o representante consular israelense deve verificar a assinatura da autoridade competente.


     
    7. Contatos e questões sobre a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos:

    • Pode enviar um email para o seguinte endereço:
    consular-assist@luanda.mfa.gov
     consul@luanda.mfa.gov
     
    • Um feedback para os responsáveis consulares pode ser enviado pelo link:


     
    8. As leis principais do Estado de Israel nas quais se baseia o trabalho consular são as seguintes:
     
    • The Law of Return, 5710 1950 com todas as alterações feitas desde então.
    • The Entry into Israel Law, 5712 1952 com todas as alterações feitas desde então.
    • The Law of Citizenship, 5712 1952 com todas as alterações feitas desde então.
    • The Passports Law, 5712 1952 com todas as alterações feitas desde então.
    • The Names Law, 5716 1956 com todas as alterações feitas desde então.
    • The Population Registration Law, 5725 1965 com todas as alterações feitas desde então.
    • The Notaries Law, 5736 1976 com todas as alterações feitas desde então.
    • The Defense Service Law (Versão Consolidada), 5747 1986 e a autoridade para a implementar no estrangeiro com todas as alterações feitas desde então.
    • The Crime Register and Rehabilitation of Offenders Law, 5741 1981 , 5712 1952 com todas as alterações feitas desde então.
     
     

     
    Obs: É importante que antes de visitar o nosso consulado, telefonar aos nossos serviços consulares e marcar uma visita, com o risco de não lhe ser permitida a entrada caso assim não proceda.
     
     
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